Corante Caramelo Materia Prima
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04/04/2013 às 15:01
Corante Caramelo - Sa˙de

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PROJETO DE LEI Nº 1394/2012

 

 

 

 

 

 

 

 

 

EMENTA:

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DO CORANTE CARAMELO IV OU INS 150D NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

 

 

 

 

 

 

 

Autor(es): Deputado LUIZ MARTINS


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

 

RESOLVE:

 

Art.1º- Fica proibido no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o uso corante Caramelo IV ou INS 150d.

Art.2º- O descumprimento desta lei acarretará aos estabelecimentos responsáveis a aplicação de multa no valor equivalente a 2000 (dois mil) UFIR´s computadas em dobro no caso de reincidência.

Parágrafo único - A penalidade de multa prevista no "caput" não elide a aplicação das demais cominações administrativas e penais previstas para a hipótese do uso de substancias nocivas à saúde do consumidor, inclusive as disposições da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Condigo do Consumidor, além das determinadas pela ANVISA e Vigilâncias Sanitárias locais.

Art. 3º- A regulamentação desta lei caberá ao Poder Executivo de cada Município, que definirá o detalhamento técnico necessário ao seu fiel cumprimento, fiscalização e a aplicação da penalidade prevista no artigo 2°, em caso de descumprimento.

Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de março de 2012.




LUIZ MARTINS
Deputado 


JUSTIFICATIVA




Legislação Citada


Organizações de consumidores internacionais promovem campanha pela proibição do uso do Caramelo IV, altamente nocivo à saúde

Ao consumir produtos industrializados, os indivíduos acabam ingerindo substâncias químicas que podem ser prejudiciais à saúde. A coca-cola é um exemplo disso. Segundo estudos do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos, o corante caramelo IV, presente na bebida, pode causar câncer.

Por esse motivo, organizações de consumidores da Bolívia, de El Salvador, do México, da Nicarágua, do Panamá, do Peru e da Venezuela promoveram, na América Latina, a campanha "Toxicola", com o intuito de incentivar os cidadãos a exigirem de seus governantes e instituições superiores o fim do uso do caramelo IV. Segundo comunicado divulgado pelos organizadores da campanha, estudos recentes revelam que a quantidade do composto químico, potencialmente cancerígeno, em uma lata de refrigerante pode exceder em 800% o limite mático a ser ingerido por dia sem riscos. Nesse mesmo comunicado, eles defendem que o corante apresenta um papel puramente estético e, por isso, poderia ser substituído pelo Caramelo I, elaborado à base de açúcar e que não oferece riscos à saúde.

Nos Estados Unidos, o Center for Science in the Public Interest também solicitou à Food and Drug Administration (FDA) - órgão governamental responsável pelo controle de alimentos e medicamentos - que o uso do caramelo IV em alimentos e bebidas seja proibido.

Usado em refrigerantes como Pepsi, Coca-Cola e outros alimentos, O Caramelo IV deve ser proibido, de acordo com uma petição de regulamentação apresentada pelo Center for Science in the Public Interest - Centro para Ciência no Interesse Público - (CSPI), dos Estados Unidos.

Em contraste com o caramelo que pode ser feito em casa derretendo açúcar em uma panela, o corante artificial marrom em refrigerantes colas e outros produtos é feito pela reação da amônia com açúcares sulfitos sob alta pressão e temperaturas.

Reações químicas resultam na formação de 2-metilimidazole e 4-metilimidazole que, em estudos realizados pelo governo norte-americano, foram relacionados aos cânceres de pulmão, fígado, tireóide ou leucemia nos ratos de laboratório.

O Programa Nacional de Toxicologia, divisão do Instituto Nacional de Ciências de Saúde Ambiental que realizou os estudos com animais, disse que há "claras evidências" de que ambos os 2-MI e o 4-MI são cancerígenos. Os produtos químicos que causam câncer em animais são considerados uma ameaça de câncer em humanos. Pesquisadores da Universidade da Califórnia, em Davis (EUA), encontraram níveis significativos de 4-MI, em cinco marcas de cola.

"Corantes cancerígenos não têm lugar no fornecimento de alimentos, especialmente considerando que a sua única função é cosmética", disse o diretor executivo do CSPI, Michael F. Jacobson. "O FDA (Food and Drug Administration) deve agir rapidamente para revogar a aprovação de corantes caramelo feitos com amônia".

Os regulamentos federais distinguem entre quatro tipos de corante caramelo, dois dos quais são produzidos com amônia e dois sem. O CSPI quer que a FDA proiba os dois feitos com amoníaco. O tipo usado em colas e outros refrigerantes escuros é conhecido como o Carmelo IV, ou caramelo processo sulfito de amônia.

Cinco especialistas de destaque na carcinogênese em animais, incluindo várias pessoas que têm trabalhado no Programa Nacional de Toxicologia, juntaram-se ao CSPI para pedir que a FDA barre o uso de corantes caramelo feito com um processo de amônia. "O público americano não deve ser exposto a qualquer risco de câncer de qualquer tipo, como resultado do consumo de tais produtos químicos, especialmente quando eles servem a um propósito não essencial" escreveram os cientistas em uma carta a comissária da FDA, Margaret Hamburg.

O CSPI também diz que a frase "corante caramelo" é enganosa quando usada para descrever a coloração feita com amônia ou sulfito. Os termos "caramelo processo de amônia" ou "caramelo processo sulfito de amônia" seriam mais corretos e as empresas não devem ser autorizadas a rotular todos os produtos que contenham corantes, como "natural", de acordo com o grupo.

"A maioria das pessoas podem interpretar corante caramelo como colorido com caramelo, mas este ingrediente tem pouco em comum com caramelo", disse Jacobson. "É uma mistura de marrom escuro concentrada de substâncias químicas que simplesmente não ocorrem na natureza. O caramelo regular não é saudável, mas não está contaminado com substâncias cancerígenas". 

Desta forma, peço o apoio de meus nobres pares na aprovação do Projeto de Lei em tela.


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Informações Básicas

Código

20120301394

Autor

LUIZ MARTINS

Protocolo

9212/2012

Mensagem


Regime de Tramitação

Ordinária





Link:


Datas:

Entrada

27/03/2012

Despacho

27/03/2012

Publicação

28/03/2012

Republicação








Amapa AP, Brasil

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